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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:45
OAB firma parceria com Instituto Victor Nunes Leal
Instituto levará especialistas para palestras e debates no Conselho Federal sobre assuntos de interesse da advocacia
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 13:30
Casal será indenizado após morte de recém-nascido
Morte da criança ocorreu no início de 2010 em virtude da negligência dos funcionários públicos da área da saúde
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:30
Juíza nega pedido da defesa de Bola para suspender julgamento
Contudo, ela determinou a condução coercitiva de uma testemunha solicitada pela defesa ao fórum
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 16:00
Remuneração de dentista de município deve observar dispositivos constitucionais
Remuneração dos empregados públicos, mesmo os regidos pela CLT, é fixada e corrigida por lei específica, nos termos do edital do concurso público
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Referência a biótipo não configura discriminação racial
Agricultor foi chamado de "pretinho" e se sentiu discriminado pela cor de sua pele
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:15
Sucessão de empresas interfere na análise de pedido de sócia que era empregada
A trabalhadora não teve deferido seu pedido de pagamento do intervalo intrajornada por não ter conseguido comprovar que não houve sucessão da empresa da qual era sócia
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:00
Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão
Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:00
Trabalho eventual como caixa não garante adicional de função a empregada da CeA
Turma rejeitou o recurso de uma empregada eventual da C&A, a qual pretendia receber adicional de quebra de caixa, previsto em norma coletiva
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 17:10
TST condena empresa que não foi citada pessoalmente para comparecer a audiência
A empresa alegou que não teria tomado conhecimento de que era ré em um processo na Justiça do Trabalho, o que a prejudicou
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:10
Turma decide que ferroviário maquinista não tem direito a intervalo intrajornada
De acordo com o entendimento da Turma, esses profissionais são regidos por normas especiais e não faz jus intervalo, uma vez que o tempo concedido para refeições é computado como trabalho efetivo
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:00
TST defere periculosidade a empregado público de presídio
Para os ministros, tanto os servidores estatutários como empregados celetistas são abrangidos pela lei que garante o adicional àqueles que exercem suas atividades em penitenciárias permanentemente
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:00
Empregado demitido doente não receberá danos morais
De acordo com a decisão a despedida seria ilegal apenas se fosse comprovado o nexo casual entre a doença sofrida e as condições de trabalho do autor no ambiente empresarial
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 18:45
TRE/SP condena prefeito de Sabino a mais de quatro anos de prisão por compra de votos
O prefeito foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção de menores e compra de votos
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 13:00
Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador
De acordo com a decisão, não houve adequação efetiva das normas, considerando que a Lei de Inegibilidade não trata da desincompatibilização para a candidatura ao cargo de vereador
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:55
Maioria rejeita desmembramento do mensalão
Até o momento, dos onze ministros, sete votaram contra o desmembramento. Com isso, todos os 38 réus serão julgados pelo Supremo
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:00
Morador pagará multa por circular com cão em área social de condomínio
De acordo com a decisão, o morador não possui nenhuma limitação física e, portanto, não há motivo para tratamento diferenciado
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 19:00
MPRJ obtém liminar que obriga TAM a atender adequadamente a demandas do SAC
A TAM deverá atender adequadamente todos os usuários do Serviço de Atendimento ao Cliente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 17:40
TST cassa liminar que suspendia bloqueio de recursos do Banco Rural
A SDI-2 decidiu em favor aos ex-empregados da VASP que pretendiam bloquear os recursos do banco até o julgamento do agravo de instrumento na ação principal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 16:30
MPF/PE propõe ação por irregularidades no uso de recursos do Turismo
Verbas deveriam ter sido destinadas à realização de shows no município de Camutanga
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:00
Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
Proprietário devia quase R$ 10 mil reais de IPTU por não registrar transferência do imóvel em cartório
